Pallade Veneta - Chavismo mira em ONGs e 'fascismo' na guerra política contra oposição na Venezuela

A segunda e definitiva discussão foi suspensa abruptamente, em menos de uma hora. O motivo foi a redação de um artigo.

Este debate havia sido iniciado em 21 de maio, quando também foi suspenso. Não está claro quando será retomado.

Esta é a primeira lei que a Assembleia Nacional busca aprovar, de acordo com seu presidente, Jorge Rodríguez, para "fazer respeitar o resultado eleitoral", em meio a denúncias de fraude na reeleição do presidente Nicolás Maduro.

O mandatário de esquerda foi proclamado vencedor com 52% dos votos para um terceiro mandato de seis anos, até 2031. A oposição, liderada por María Corina Machado, reivindica a vitória do seu candidato, Edmundo González Urrutia, nas eleições de 28 de julho, algo que o presidente considera um incitamento a um "golpe de Estado" e a uma "guerra civil".

A reeleição de Maduro gerou protestos que deixaram 25 mortos, 192 feridos e mais de 2.400 detidos. Estados Unidos, União Europeia e vários países latino-americanos fizeram apelos para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) apresentasse o escrutínio detalhado da votação.

- "Não se preocupe" -

O chavismo tem 256 dos 277 deputados na Assembleia Nacional e a aprovação é uma certeza.

O pacote de leis também inclui a regulamentação das redes sociais e uma normativa para punir o "fascismo", termo com o qual o governo costuma se referir a seus críticos.

A lei contra o fascismo, que entrará em fase de consulta pública a partir de quarta-feira, antes da segunda discussão, pune a promoção de reuniões ou manifestações que façam "apologia ao fascismo" e propõe a ilegalização de partidos políticos e multas de até 100.000 dólares para empresas, organizações ou meios de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações que "incitem ao fascismo".

"Se você não é fascista, não se preocupe; se você não é neofascista, não precisa se preocupar", disse o poderoso parlamentar chavista Diosdado Cabello.

A lei das ONGs — frequentemente alvo de ataques por parte do governo — também proíbe "promover o fascismo" e "a intolerância ou o ódio", bem como "realizar atividades próprias dos partidos políticos".

Além disso, proíbe receber doações para entidades políticas e obriga as organizações a se inscreverem em um registro local e fazerem uma "relação de doações recebidas com plena identificação dos doadores, indicando se são nacionais ou estrangeiros".

A primeira discussão deste projeto remonta a 2023.

O descumprimento pode resultar em multas de até 10.000 dólares, de acordo com o projeto original, que foi muito alterado ao longo do debate.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estimou que "esta lei restringiria arbitrariamente o direito de associação, a liberdade de expressão e a participação pública, em um contexto de fechamento do espaço cívico".

"O trabalho das pessoas defensoras de direitos humanos é fundamental para reconstruir uma sociedade democrática", acrescentou o organismo em uma publicação no X.

Na região, há normas semelhantes em Cuba, Nicarágua, Guatemala e Bolívia.

- "Mão de ferro" -

O Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, também pediu "às autoridades que não adotem estas ou outras leis que minem o espaço cívico e democrático no país".

Türk expressou, ainda, preocupação com as detenções e acusações por "ódio" ou sob a "legislação antiterrorista".

A ONG Repórteres Sem Fronteiras contabilizou 70 violações à liberdade de expressão em 15 dias, incluindo a prisão de nove jornalistas, quatro ainda detidos por acusações de conspiração, terrorismo, incitação à violência e atividades subversivas.

Maduro afirma que as redes sociais estão sendo usadas para atacar sua reeleição: suspendeu a rede social X por 10 dias e promove um boicote contra o WhatsApp.

Rodríguez propôs incluir em uma norma polêmica que pune com até 20 anos de prisão "crimes de ódio", muito usada contra opositores, "elementos relacionados com a disseminação de ódio nas redes sociais".

Maduro pediu "mão de ferro e justiça severa" contra "a violência" que atribui a Machado e González Urrutia.

O presidente venezuelano exigiu prisão para ambos, que passaram à clandestinidade.

F.M.Ferrentino--PV