Pallade Veneta - Venezuela rejeita ordem de prisão 'nula' e 'ridícula' da justiça argentina contra Maduro

Na segunda-feira, a Câmara Federal de Buenos Aires decidiu pela captura do mandatário venezuelano, com a divulgação do alerta vermelho da Interpol, amparando-se no princípio da jurisdição universal.

"A Venezuela repudia a decisão nula de uma instância do desprestigiado poder judiciário argentino", afirmou o Ministério das Relações Exteriores venezuelano em um comunicado.

A pasta apontou que a decisão "carece de fundamentos de competência e violenta a jurisdição dos Estados e as imunidades e privilégios de que gozam os presidentes e altos funcionários".

A justiça venezuelana já havia emitido anteriormente uma ordem de prisão contra o presidente argentino, Javier Milei, e dois altos funcionários de seu governo, acusando-os de "roubo" de um avião de carga que foi apreendido na Argentina em 2022 e entregue este ano aos Estados Unidos.

A ordem contra Maduro e funcionários de seu governo se refere a duas denúncias de 2023. Naquele ano, a Fundação de George e Amal Clooney (CFJ, em inglês) denunciou o governo venezuelano por violações dos direitos humanos à justiça argentina, citando o princípio da jurisdição universal. Meses antes, a ONG de defesa dos direitos humanos argentina FADD também tinha apresentado uma denúncia penal contra Maduro e sua equipe por crimes de lesa-humanidade.

As duas ações foram, então, reunidas em um único caso e, na segunda-feira, a corte argentina determinou a existência de "um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, torturas, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil, desenvolvido - pelo menos - desde o ano 2014 até o presente".

O governo venezuelano criticou a "decisão ridícula", que "busca reforçar a progressiva destruição do Estado de Direito Internacional, pretendendo se sobrepor às competências dos organismos multilaterais, diminuindo seu papel".

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, destacou, em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, que mais de 2.500 funcionários de segurança foram acusados de "violações aos direitos humanos" no país desde 2017, com 581 condenações.

"Não temos dupla moral", acrescentou. "Investigamos as violações de direitos humanos que ocorrem em nosso país como um assunto de Estado".

"O que a justiça argentina fez em relação à violação dos direitos humanos? Nada!", afirmou o procurador. Não é da sua competência "processar casos de violações de direitos humanos na Venezuela".

A justiça argentina aplicou a jurisdição universal em 2010, quando abriu uma ação por crimes contra a humanidade cometidos na Espanha durante a ditadura de Francisco Franco.

Em 2021, abriu uma investigação sobre as acusações de crimes por parte de militares birmaneses contra a minoria muçulmana em Mianmar, e em 2022, iniciou uma investigação criminal contra o presidente nicaraguense, Daniel Ortega.

Outro antecedente famoso da aplicação deste princípio ocorreu quando, em 1998, o ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi detido em Londres após uma ordem de prisão do juiz espanhol Baltasar Garzón.

O.Mucciarone--PV