Pallade Veneta - Guatemala fracassou no processo de escolher juízes idôneos, afirma especialista

Os novos 13 juízes da Suprema Corte e 156 juízes de tribunais de apelação para o mandato de 2024-2029 tomaram posse no domingo em meio a dúvidas sobre sua probidade, depois de serem escolhidos pelo Congresso a partir de uma lista de candidatos elaborada por uma comissão de acadêmicos, juízes e advogados.

"O processo ainda está vinculado a interesses setoriais" e "a atores que prejudicaram a democracia e violaram os direitos humanos", disse Delgadillo à AFP em uma entrevista, lamentando que tenham sido eleitos juízes que perseguiram promotores, ativistas e jornalistas que lutaram contra a corrupção.

A advogada mexicana monitorou o processo de renovação judicial como membro de um painel internacional criado por várias ONGs, incluindo a WOLA, com sede nos EUA. Os outros membros são a ex-ministra das Relações Exteriores do Chile, Antonia Urrejola, e o ex-juiz salvadorenho Sidney Blanco.

Delgadillo tem um longo histórico de defesa dos direitos humanos e é membro de um painel da ONU sobre desaparecimentos forçados.

- “Ausência de padrões internacionais” -

Pergunta: O Congresso escolheu os melhores juízes?

Resposta: O Congresso e as comissões de nomeação falharam em seu mandato de escolher os melhores juízes. O Painel [...] desde o início apontou que se o desempenho das comissões [de indicação] aderisse aos padrões internacionais, eles poderiam ter bons resultados, mas isso não aconteceu.

Embora seja verdade que certos candidatos foram deixados de fora, acusados internacionalmente de corrupção e violações de direitos humanos, de criminalizar defensores de direitos humanos, jornalistas, ex-juízes e promotores, bem como povos indígenas, foram nomeados outros que também enfrentam essas acusações.

P: O governo está demonstrando certo otimismo após a eleição. Há um caminho à vista para a independência judicial?

R: A ausência de padrões internacionais, tanto no trabalho das comissões de nomeação quanto no Congresso, não garante a independência dos juízes. O processo continua atrelado a interesses setoriais e sindicais e a vínculos com atores que prejudicaram a democracia e violaram os direitos humanos na Guatemala.

Tanto nas comissões de nomeação quanto no Congresso, vimos que não houve sequer uma avaliação real dos candidatos. A história se repete, com o fato de que eles já chegam com pactos armados e parece que o processo de seleção é uma mera formalidade para “cumprir” a lei. Mas a lei é violada se não for escolhida com base no mérito, na honra e na adequação.

- Oportunidade de "serem transparentes"-

P: Algumas vozes dizem que as máfias ganham. Considera dessa forma?

R: As e os magistrados são vistos por vários grupos da cidadania como atores nebulosos. No entanto, podem nascer 'nebulosos', mas têm a oportunidade de serem transparentes.

Têm a oportunidade de levar a sério a missão que lhes foi encomendada e tomar decisões com independência, já que de suas resoluções depende a democracia, o Estado de Direito, mas sobretudo a garantia dos direitos das e dos guatemaltecos. Agora devemos monitorá-los e exigir que cumpram com seu dever.

Todo esse processo permitiu ver a enorme riqueza de uma sociedade civil que durante anos esteve tão envolvida e tem um nível de compromisso e profissionalismo com o tema da independência judicial, assim como dos povos indígenas, que travaram uma batalha fundamental pela democracia.

D.Vanacore--PV