Pallade Veneta - TikTok apresenta ação para impedir banimento em Montana

TikTok apresenta ação para impedir banimento em Montana


TikTok apresenta ação para impedir banimento em Montana
TikTok apresenta ação para impedir banimento em Montana / foto: Patrick T. Fallon - AFP/Arquivos

O TikTok apresentou, nesta segunda-feira (22), uma ação em um tribunal federal americano para impedir que Montana implemente uma proibição geral da rede social de vídeos naquele estado.

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A proibição sem precedentes, prevista para entrar em vigor em 2024, viola o direito à liberdade de expressão, protegido pela Constituição americana, argumenta o TikTok em sua ação. "Acreditamos que nosso recurso legal irá prevalecer, com base em uma série de precedentes e em fatos muito sólidos", disse um porta-voz do aplicativo à AFP.

A proibição se converteu em lei com a assinatura do governador de Montana, Greg Gianforte, em 17 de maio. Gianforte disse no Twitter que respaldava a proibição para "proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês".

"O estado promulgou essas medidas extraordinárias e sem precedentes baseado em nada mais do que especulação infundada", sustenta o TikTok em sua ação. Na semana passada, cinco usuários do TikTok apresentaram um recurso no tribunal federal de Montana para anular a proibição geral, argumentando que viola o seu direito à liberdade de expressão.

O estado viola o direito à liberdade de expressão e tenta atribuir a si mesmo poderes do governo federal, a quem compete os temas de segurança nacional, argumentam ambos os recursos apresentados contra Montana. O TikTok pediu ao tribunal federal que declare inconstitucional a proibição de sua plataforma e que impeça o estado de colocá-la em prática.

"Montana não pode proibir que seus residentes consultem ou publiquem no TikTok, assim como não pode proibir o "Wall Street Journal" por causa de seu proprietário ou pelas ideias que publica", argumenta o recurso legal dos usuários do TikTok.

- Medida inédita -

O aplicativo de compartilhamento de vídeos curtos pertence ao grupo chinês ByteDance e vários congressistas americanos acreditam que ele permite que Pequim espione ou manipule seus usuários, o que empresa nega.

Montana se tornou o primeiro estado americano a proibir esta rede social. A lei entrará em vigor no ano que vem, enquanto se intensifica o debate sobre o impacto e a segurança do popular aplicativo de vídeo.

Sob esta lei, Apple e Google terão que eliminar o TikTok de suas lojas de aplicativos e as empresas enfrentarão possíveis multas diárias. A proibição será anulada caso o TikTok seja adquirido por uma companhia baseada em um país que não seja designado como "adversário estrangeiro" pelos Estados Unidos.

A lei é a batalha mais recente nos duelos entre o TikTok e muitos governos ocidentais. O app já é proibido nos dispositivos governamentais dos EUA, do Canadá e de vários países da Europa.

B.Fortunato--PV