Pallade Veneta - Justiça britânica adia decisão sobre extradição de Assange e pede novas garantias

Os juízes deram prazo de três semanas às autoridades americanas para que apresentem garantias de que o australiano de 52 anos poderia ser beneficiado pela Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que não será condenado à pena de morte, de acordo com o resumo da decisão.

"Caso estas garantias não sejam apresentadas no prazo", Assange poderá apresentar recurso contra sua extradição, aprovada em junho de 2022 pelo governo britânico, segundo a decisão dos juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson.

Caso o governo dos Estados Unidos apresente as garantias, o tribunal terá que decidir se são ou não satisfatória.

A Justiça americana pede a extradição de Assange devido à publicação, desde 2010, de mais de 700.000 documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas do país, em particular no Iraque e no Afeganistão.

Entre os documentos divulgados estava um vídeo que mostra civis, incluindo dois jornalistas da agência Reuters, mortos por tiros disparados a partir de um helicóptero de combate americano no Iraque, em julho de 2007.

Assange foi detido pela polícia britânica em 2019, depois de passar sete anos na embaixada do Equador em Londres para evitar sua extradição à Suécia, baseada em uma investigação pela acusação de estupro que foi arquivada em 2019.

- Deterioração da saúde -

Muitas pessoas pediram ao presidente americano, Joe Biden, que retire as 18 acusações apresentadas contra Assange durante o primeiro mandato de Donald Trump com base em uma lei de espionagem de 1917.

Nas últimas semanas, os parentes e amigos de Assange, que está detido há cinco anos na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, alertam para o agravamento do estado de saúde do ativista.

A defesa também alerta para o risco de suicídio em caso de extradição.

O australiano não compareceu, por questões médicas, às audiências de fevereiro, quando dezenas de simpatizantes expressaram apoio ao fundador do WikiLeaks.

Durante os dois dias de debates, os advogados de defesa alegaram que o processo contra Assange é "político" e que uma extradição colocaria sua saúde, e inclusive sua vida, em perigo.

O advogado Edward Fitzgerald afirmou na ocasião que o australiano está sendo julgado por "práticas jornalísticas comuns", que consistem em "obter e publicar informações".

Por este motivo, o seu cliente enfrenta o risco de uma pena desproporcional nos Estados Unidos e "há um risco real de que sofra uma negação flagrante de justiça", acrescentou.

A advogada Clair Dobbin, que representa o governo de Washington, argumentou que Assange "publicou indiscriminadamente e de modo consciente os nomes de pessoas que atuaram como fontes de informação para os Estados Unidos".

"São estes fatos que o distinguem (de outros meios de comunicação) e não as suas opiniões políticas", argumentou.

Em janeiro de 2021, a justiça britânica decidiu inicialmente a favor do fundador do WikiLeaks. Ao comentar o risco de suicídio, a juíza Vanessa Baraitser se negou na época a autorizar a extradição. Mas a decisão foi revertida mais tarde.

O governo dos Estados Unidos tentou acalmar os temores sobre o tratamento que ele receberá em caso de extradição e garantiu que não será levado para a penitenciária de segurança máxima de Florence, chamada de "Alcatraz das Montanhas Rochosas", e que receberia atendimento clínico e psicológico necessários.

Washington também abriu a porta para que Assange cumpra a eventual pena na Austrália.

Em sua terra natal, o primeiro-ministro Anthony Albanese denunciou recentemente a perseguição contra Assange por parte da justiça americana. O Parlamento australiano aprovou uma moção que pediu o fim das ações.

I.Saccomanno--PV