Pallade Veneta - Eurodeputados querem regular uso de aplicativos de IA

A União Europeia (UE) pretende ser o primeiro bloco no mundo a adotar um marco legal integral para limitar os excessos da IA e, ao mesmo tempo, garantir a inovação.

Entre as preocupações centrais da iniciativa europeia estão a difusão de conteúdos perigosos, a manipulação da opinião pública mediante a criação de imagens falsas e sistemas de vigilância em massa.

O grande público descobriu seu imenso potencial no final do ano passado com o lançamento do gerador de conteúdo editorial ChatGPT, da empresa californiana OpenAI, capaz de escrever ensaios, poemas, ou traduções, em apenas alguns segundos.

Diante dessas rápidas mudanças, a Comissão Europeia propôs um projeto de lei geral há dois anos, e os países do bloco definiram sua posição apenas no final de 2022. Agora, os eurodeputados definirão sua posição nesta votação.

O novo passo vai abrir uma fase de difíceis negociações entre os europarlamentares e os países-membros e, por isso, a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, pediu na segunda-feira que não se perca tempo.

"Eu realmente espero que possamos terminar [as negociações] este ano", disse ele.

O atraso se explica, em parte, pela irrupção no debate público das chamadas Inteligências Artificiais de propósito geral, capazes de realizar uma ampla variedade de tarefas, incluindo IAs generativas como o ChatGPT.

- Discussão complexa -

Em sua proposta, os eurodeputados querem forçar os provedores a implementarem proteções contra o conteúdo ilegal e revelar os dados protegidos por direitos autorais usados para desenvolver seus algoritmos.

Também querem proibir os sistemas de reconhecimento de emoções e eliminar a identificação biométrica remota de pessoas em locais públicos por parte das autoridades. Pretendem, ainda, proibir a coleta em massa de fotos na Internet para treinar algoritmos sem o consentimento das pessoas envolvidas.

Para o eurodeputado liberal romeno Dragos Tudorache, um dos relatores do projeto, é um “texto muito complexo e adicionamos um novo regime de regras dedicadas à IA generativa”.

O cerne do projeto consiste em uma lista de regras impostas apenas aos aplicativos que serão considerados de "alto risco" pelas próprias empresas.

Para Pierre Larouche, especialista em direito digital da Universidade de Montreal e pesquisador do Centro de Regulação na Europa (CERRE, na sigla em inglês), os eventuais riscos da IA generativa não requerem tratamento separado.

"Não vejo a razão do Parlamento. Não vejo como esses riscos diferem do que já havia sido antecipado" na proposta lançada pela Comissão há dois anos, disse o especialista à AFP.

Apresentada em abril de 2021, a proposta da Comissão Europeia já pressionava por uma marco para os sistemas de Inteligência Artificial que interagem com humanos. Assim, impunha-se o controle humano sobre a máquina, a divulgação de documentação técnica, ou mesmo a implantação de um sistema de gestão de riscos.

R.Zaccone--PV