Pallade Veneta - Laboratório aciona Supremo dos EUA para suspender restrições a pílula abortiva

No mês passado, um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos impôs restrições à mifepristona, mas a decisão ficou suspensa à espera de um recurso apresentado na Suprema Corte.

A farmacêutica Danco Laboratories, que comercializa a mifepristona sob o nome Mifeprex, solicitou formalmente nesta sexta-feira à mais alta instância do país que tratasse do caso. Espera-se que o Departamento de Justiça apresente um texto apoiando o pedido da Danco para que a Corte Suprema revise a decisão do tribunal inferior.

A decisão emitida no mês passado por um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, Louisiana (sul), limita o uso da mifepristona às primeiras sete semanas de gestação, ao invés das 10 atuais, e bloqueia sua distribuição por correio.

Também solicita que a pílula abortiva, utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, seja receitada por um médico.

Os grupos antiaborto vêm tentando proibir a mifepristona alegando que, apesar de sua longa trajetória, não é um medicamento seguro.

Este caso é o último choque na batalha em torno dos direitos reprodutivos nos Estados Unidos. O painel do tribunal de apelações disse que a agência reguladora de medicamentos, a FDA, que aprovou a pílula em 2000 e aumentou sua disponibilidade em 2016, "não abordou diversas preocupações importantes sobre se o medicamento seria seguro para as mulheres que o utilizam".

Em uma audiência realizada em maio, os juízes rejeitaram os argumentos do governo de que a decisão sobre permitir ou não o uso da mifepristona deveria caber à FDA.

Em seu expediente na Suprema Corte, a Danco disse que a decisão do Quinto Circuito "modifica as condições de uso aprovadas pela FDA para o medicamento Mifeprex".

"[A corte de apelações] o fez a pedido de um grupo de demandantes que não receitam nem usam o medicamento e cujo verdadeiro desacordo com a FDA é que eles se opõem a todas as formas de aborto", acrescentou.

O caso é um desdobramento de uma decisão anterior de um juiz conservador do Tribunal de Distrito dos Estados Unidos no Texas, que proibiu o uso da mifepristona. Em seguida, um Tribunal do Quinto Circuito bloqueou esta proibição, mas impôs restrições de acesso. Depois, a questão passou para a Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria de 6 a 3.

Desde então, cerca de 20 estados, principalmente nas regiões sul e centro-oeste, proibiram diretamente o aborto ou restringiram o acesso ao procedimento, enquanto outros, principalmente nas costas leste e oeste, tomaram medidas para protegê-lo.

A FDA estima que 5,6 milhões de americanas utilizaram a mifepristona para interromper gestações desde que o medicamento foi aprovado em 2000.

R.Zaccone--PV