Pallade Veneta - Nos EUA, Suprema Corte da Geórgia restabelece lei que restringe aborto

O juiz Robert McBurney, do tribunal do condado de Fulton, decidiu na semana passada que a chamada lei do "batimento cardíaco" da Geórgia é inconstitucional.

Contudo, o procurador-geral estadual, o republicano Chris Carr, recorreu da sentença e a Suprema Corte da Geórgia a suspendeu temporariamente enquanto aprecia o recurso.

A lei da Geórgia proíbe o aborto a partir do momento em que a atividade cardíaca de um embrião pode ser detectada, o que costuma ocorrer por volta de seis semanas, antes que muitas mulheres se deem conta de que estão grávidas.

O Congresso estadual, controlado pelos republicanos, aprovou esta lei em 2019 e ela entrou em vigor três anos depois, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou em âmbito federal o direito ao aborto, deixando para os estados legislar sobre o assunto.

Após a sentença do Supremo, cerca de 20 dos 50 estados do país restringiram o direito ao aborto, uma prática que se tornou um tema-chave para as eleições presidenciais de novembro.

A sentença do juiz McBurney permitia o restabelecimento do direito ao aborto até o que é conhecido como viabilidade fetal, em torno de 22 semanas de gestação.

"A liberdade na Geórgia inclui o poder de uma mulher de controlar seu próprio corpo, de decidir o que acontece com ele e dentro dele, e de rejeitar a interferência do Estado", disse McBurney em sua sentença, mas "esse poder não é ilimitado", acrescentou.

"Quando um feto que cresce dentro de uma mulher e atinge a viabilidade, quando a sociedade pode assumir o cuidado e a responsabilidade por essa vida, então - e só assim - a sociedade pode intervir."

F.Dodaro--PV