Pallade Veneta - Anistia: Nem Todos Serão Perdoados

O debate sobre a anistia voltou ao centro das atenções em Portugal e no Brasil, reacendido por propostas que dividem opiniões e expõem feridas históricas. No Brasil, a manifestação bolsonarista em Copacabana, no dia 16 de março, clamou por “Anistia Já” para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em Portugal, a Amnistia Internacional alertou, em comunicado de 19 de setembro de 2024, para a necessidade de rever políticas de direitos humanos, mas sem tocar diretamente em anistias recentes. Aqui, a Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, concedeu perdão a infrações menores durante a Jornada Mundial da Juventude, mas excluiu crimes graves.

Juristas portugueses e brasileiros coincidem num ponto: a anistia não é universal. No Brasil, a Constituição impede o perdão a crimes hediondos, como tortura ou terrorismo, e os ataques de 8 de janeiro – qualificados como tentativa de golpe – estão sob escrutínio. Em Portugal, o Código Penal limita a anistia a delitos específicos, e crimes contra a ordem democrática são inegociáveis. “A anistia é um instrumento de reconciliação, mas não pode apagar a justiça”, afirmou Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense, em entrevista à Representantes dos media portugueses.

No passado, a Lei da Anistia brasileira de 1979 beneficiou tanto opositores como torturadores da ditadura, gerando críticas até hoje. Em Portugal, a transição pós-25 de Abril evitou anistias amplas, optando por julgamentos. Hoje, enquanto Bolsonaro pressiona o Congresso por 257 votos na Câmara, especialistas alertam que perdoar golpistas pode fragilizar a democracia – uma lição que Lisboa observa com cautela.